O que é o Conselho Tutelar?
É um órgão público municipal que protege e garante os direitos de crianças e adolescentes.
Como ele atua?
Ele age quando um direito de criança ou adolescente está em risco ou já foi violado. Recebe denúncias, investiga, orienta, acompanha e encaminha ao MPJ.
Onde ele atua?
Nos municípios, em escolas, hospitais, abrigos, comunidades, postos de saúde e na própria sede do Conselho Tutelar.
Quem pode acionar o Conselho Tutelar?
Qualquer pessoa: vizinho, professor, parente, amigo ou a própria criança/adolescente.
Ele só atende casos de violência?
Não. Também atua em negligência, abandono, evasão escolar, exploração infantil e outras situações de risco.
Posso fazer uma denúncia anônima?
Sim. O Conselho Tutelar garante a anonimato do denunciante.
Qual o horário de atendimento?
Geralmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Contudo, existe o atendimento obrigatório 24h em casos de emergência.
Qual o valor do atendimento?
O atendimento do Conselho Tutelar é gratuito.